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Notícias do Superior Tribunal de Justiça, o Tribunal da Cidadania
  1. Ministros do STJ são homenageados na Bahia
  2. Terceira Turma reafirma dano moral coletivo contra banco por demora excessiva em filas
  3. Proteção mínima do antigo Código Florestal deve prevalecer sobre legislação municipal
  4. Criança mandada a abrigo deve ficar com pai registral até decisão final sobre veracidade do registro
  5. Honorários devem seguir regra objetiva; equidade é critério subsidiário
  6. Enfam promove debate sobre proposta da Lei Anticrime
  7. Despesas de perícia determinada de ofício pelo magistrado devem ser rateadas antecipadamente pelas partes
  8. Quarta Turma autoriza penhora de 10% do rendimento líquido de aposentado para quitar honorários advocatícios
  9. Paraná consegue autorização para continuar obras da Faixa de Infraestrutura no litoral
  10. Seminário vai discutir políticas judiciárias para segurança pública
  11. Terceira Turma afasta regra protetiva para evitar que prescrição prejudique interesse de menor
  12. Na vigência do CPC de 1973, não há obrigação de intimar devedor de alimentos representado pela DP
  13. Crime da 113 Sul: STJ mantém julgamento de Adriana Villela no tribunal do júri
  14. Carreiras de Estado e combate à corrupção em lançamento no Espaço Cultural
  15. Corte Especial desafeta recurso para rediscutir Tabela Price e mantém tese de 2014
  16. Falta de intimação do MP para atuar como fiscal da lei em ação de sua autoria pode gerar nulidade
  17. Ministro Noronha recebe integrantes do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais
  18. Nota de pesar pela morte do jornalista Ricardo Boechat
  19. Ex-sócio não é responsável por obrigação contraída após sua saída da empresa
  20. STJ examinou mais de 6 mil processos durante as férias forenses